13 razões para dizer não à carcinicultura

A criação de camarão, conhecida como carcinicultura, é uma atividade que traz graves impactos ambientais e sociais às regiões onde se estabelece. Listamos aqui 13 pontos que mostram o quanto a carcinicultura prejudica o meio ambiente e a vida das comunidades pesqueiras.

1. Ocupa Áreas de Preservação Permanente - APP´s (Código Florestal Lei 4771/65 e Resolução CONAMA 303/02): a ocupação de APP´s é observada na maioria dos empreendimentos estabelecidos no Ceará, representando 79,5% das áreas onde esta atividade é desenvolvida.

2. Ameaça a integridade dos manguezais: a carcinicultura é responsável por inúmeros impactos ambientais vinculados ao ecossistema manguezal, dentre os quais destacamos: desmatamento de mangue em mais de um quarto (26,9%) dos empreendimentos existentes no Ceará, artificialização dos canais de maré e das gamboas e bloqueio dos fluxos das águas, comprometendo o equilíbrio ecológico deste ecossistema.

3. Contamina a água: o lançamento de águas, provenientes dos cultivos no solo, nas gamboas e nos estuários é responsável pela contaminação do lençol freático e alteração da qualidade da água, ocasionando a mortandade de peixes e caranguejos, inutilizando a água para o consumo humano. No Ceará, 77% dos empreendimentos não utilizam bacia de sedimentação (tratamento de água) e 86,1% não reciclam água. Além disso, muitos viveiros são construídos sobre aqüíferos, causando a salinização das águas e destruindo as possibilidades da pequena agricultura ser desenvolvida pelas comunidades.

4. Privatiza e gera conflitos pelo uso das águas: segundo a FAO, para cultivar 01 Kg de camarão em cativeiro são necessários pelo menos 50 mil litros de água. No Ceará, a EMBRAPA calculou em 262m³/ha o consumo das fazendas situadas no Jaguaribe utilizando água doce que implica em um consumo anual de 58.874m3/há. Vale dizer que essa demanda hídrica representa mais do que as principais culturas irrigadas do Baixo Jaguaribe (arroz irrigado, banana). O valor cobrado aos carcinicultores pelo uso da água é de apenas 2% do valor real. Mas, mesmo pagando tão pouco pela água, os empresários deste setor somam atualmente uma dívida de aproximadamente R$735.950,00 com a COGERH, alcançando um índice de 98% de inadimplência junto a este órgão.

5. Privatiza Terras da União: a implantação de viveiros de camarão normalmente é realizada em áreas que eram utilizadas para a pesca, mariscagem, uso de produtos da flora do mangue (cascas, tanino) por parte das comunidades tradicionais. No lugar destas atividades a carciinicultura se introduz nessas áreas, tendo como marca principal a colocação de cercas em torno dos viveiros impedindo o acesso de pescadores/as, agricultores/as, índios/as e marisqueiras às áreas ainda disponíveis para o extrativismo.

6. Propaga um falso discurso de emprego e renda: a chegada da carcinicultura é sempre acompanhada de promessas de geração de emprego e renda. No entanto, isso não se configura como realidade, uma vez que, os empregos gerados são precarizados pela falta de formalização e exposição dos trabalhadores/as a jornadas de trabalho exaustivas. No Ceará, 01 pessoa no máximo é empregada (mesmo assim esse emprego é sazonal e precarizado) para cada 01hectare de viveiro de camarão.

7. Viola os direitos humanos: diante da resistência a expansão da carcinicultura, as comunidades sofrem violência física e psicológica. Casos de assassinatos e torturas, relacionados à atividade, já foram denunciados à justiça no Ceará e em outros estados.

8. Destrói os meios de trabalho das comunidades tradicionais: na medida em que afeta diretamente o ecossistema manguezal inviabilizando o exercício das atividades tradicionais como a mariscagem, a cata de caranguejo e a pesca. O que tem impactado fortemente as mulheres que realizam a mariscagem. Enquanto 01 hectare de fazenda de camarão emprega no máximo 01 pessoa, em 01 hectare de manguezal trabalham 10 famílias.

9. Ameaça a segurança alimentar: a implantação de viveiros em áreas de manguezal reduz a capacidade de produção de alimentos associada a esse ecossistema que funciona como berçário da vida marinha, local de alimentação, abrigo e reprodução para 75% das espécies pesqueiras que colaboram para a soberania alimentar e sustentam a produção de pescado do Brasil. Além disso, para produzir 30 toneladas de camarão, a carcinicultura consome 90 toneladas de peixes marinhos para fabricação de ração. Esta produção de camarão é destinada, em sua grande maioria, ao mercado internacional e, mais recentemente, para abastecer os mercados dos centros urbanos.

10. Ameaça a saúde dos/as trabalhadores/as: o metabissulfito de sódio é um produto químico amplamente usado na despesca do camarão. Ao reagir com a água, o metabissulfito libera dióxido de enxofre (SO₂), gás que causa irritação na pele, nos olhos, na laringe e na traquéia. Esse é considerado um agente de insalubridade máxima pela Norma No. 15 do Ministério do Trabalho. Doenças respiratórias, de pele e óbitos provocados pela exposição ao produto já foram identificados no Ceará.

11. Descumpre a legislação ambiental: a maior parte dos empreendimentos de carcinicultura, no Estado do Ceará, apresenta situação de irregularidade frente ao licenciamento ambiental. 51,8% dos empreendimentos em instalação, em operação ou desativados são irregulares.

12. Agrava o racismo ambiental: a atividade gera lucros exorbitantes para uma pequena minoria (formada por homens brancos e ricos) e danos para a população mais pobre (composta em sua maioria por descendentes de negros e indígenas) que vivem em comunidades tradicionais. Enquanto uma minoria se apropria dos benefícios do “crescimento”, são externalizados ou transferidos à sociedade altos custos sociais e ambientais. Ou seja, a atividade proporciona luxo para os ricos e deixa para os pobres o lixo, os custos e os riscos da degradação ambiental.

13. Utiliza inadequadamente os recursos públicos: recursos que deveriam ser investidos na melhoria da qualidade de vida das populações são destinados ao desenvolvimento de uma atividade altamente predatória e insustentável socioambientalmente. Instituições financeiras como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES já disponibilizaram milhões de reais para os empresários da carcinicultura. Em 2005, o Banco do Nordeste investiu R$ 59,4 milhões nesta atividade. Além do financiamento, esses empresários ainda recebem subsídios de água e desconto de 73% na tarifa de energia elétrica de 21h30 às 06h do dia seguinte.

Proteçao dos oceanos

Com o objetivo de conhecer melhor a atual situação dos oceanos no Brasil, o Greenpeace selecionou e entrevistou 40 especialistas no assunto, entre membros do governo, representantes de ONGs e pesquisadores acadêmicos ligados ao tema em todo o país. Todos concordam num ponto: os desafios são muitos e urgentes. Com base nas informações levantadas, o Greenpeace Brasil elaborou o relatório À Deriva - Um Panorama dos Mares Brasileiros, dividido em quatro temas prioritários: Áreas Marinhas Protegidas, Estoques Pesqueiros, Clima e Política Nacional. Confira abaixo detalhes de cada capítulo. O mar quando quebra na praia é bonito, mas também poluído e degradado em termos de biodiversidade e recursos pesqueiros. Os oceanos, que cobrem mais de 70% da superfície do planeta e são fundamentais para o seu equilíbrio climático, estão agonizando em praia pública. E apesar de todos os sinais do iminente colapso, pouco ou nada se faz para evitar essa catástrofe. Leia mais A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que, no curto e médio prazos, 20% dos oceanos sejam protegidos com a adoção de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs), subindo para 30% no longo prazo. Devido ao estado precário dos mares, O Greenpeace defende uma proteção ainda maior - 40%, baseado em estudos realizados por renomados cientistas (link para o roadmap). No entanto, apenas 1% dos oceanos mundiais está protegido atualmente. No Brasil, a situação é ainda pior: 0,4% dos 4,3 milhões de quilômetros quadrados de mar sob jurisdição brasileira estão sob os cuidados de unidades de conservação federais. Esse é o tamanho do nosso problema. Mas vamos encará-lo e, com sua ajuda, exigir soluções para resolvê-lo. As Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são a melhor ferramenta para proteger a biodiversidade dos oceanos e garantir a reposição de seus estoques pesqueiros. Essa é a opinião dos especialistas que consultamos durante a elaboração do diagnóstico sobre a atual situação dos oceanos no Brasil. Com as AMPs, temos benefícios ecológicos e econômicos - daí a urgência para que elas sejam implementadas o quanto antes. Segundo a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU, é preciso criar uma rede que inclua áreas altamente protegidas, com proibição da pesca, e outras (mais amplas) mais flexíveis, em que há o manejo sustentável dos recursos marinhos - tanto da pesca como do turismo. Por isso é fundamental pressionarmos o governo brasileiro para que invista na criação de AMPs nos mares nacionais, implemente para valer e fiscalize as já criadas, e garanta recursos humanos e financeiros para a administração dessas unidades de conservação. E contamos com você para nos ajudar nessa luta! Acompanhe as novidades na página da campanha de Oceanos e participe de nossas atividades. Para que os oceanos continuem não apenas azuis, mas também sadios, limpos e sustentáveis! A imensidão do mar sempre nos deu a sensação de que temos uma fonte inesgotável de comida logo ali, no litoral. Não é bem assim. Apenas 10% dos oceanos são produtivos em termos de pesca, os 90% restantes são quase desérticos. Mas ainda assim deles retiramos boa parte de nosso sustento alimentar. O problema é que tiramos e tiramos recursos do mar, sem dar tempo para ele se recompor. E de onde tudo se colhe e nada se planta, tudo pode acabar. Leia mais Segundo dados do governo brasileiro, 80% dos recursos marinhos brasileiros enfrentam problemas devido à exploração excessiva, sem critérios e, muitas vezes, irregular. Não à toa a produção de pescado no país cresce lentamente e, no caso de algumas espécies como a sardinha, tainha, camarão e corvina, chegou ao limite do colapso. Ou encontramos meios sustentáveis de exploração, ou vamos sentir saudades daquele peixinho frito dos fins de semana. Outro problema sério da atividade pesqueira é a pesca incidental - o bycatch. Diversas espécies (tartarugas, golfinhos, albatrozes) são capturadas e mortas sem necessidade devido ao uso de redes de arrasto e outras técnicas ultrapassadas de pesca. É preciso um ordenamento sério e eficaz da atividade para evitar o bycatch, incluindo aí a conscientização dos empresários do setor e também dos pescadores de comunidades costeiras. Com a campanha de Oceanos o Greenpeace quer colaborar para encontrar soluções viáveis e eficazes para essa crise pesqueira que ameaça a todos nós. Para isso é preciso, além de ordenar adequadamente a atividade pesqueira, incentivar a criação de mecanismos de certificação do pescado, desestimulando a captura ilegal; cobrar uma fiscalização eficiente da pesca; informar e conscientizar a população sobre o problema; e pressionar o governo para medidas sejam tomadas para evitar o colapso dos recursos pesqueiros nacionais. Contamos com você para nos ajudar nessa luta! Acompanhe as novidades na página da campanha de Oceanos e participe de nossas atividades, garantindo assim a sustentabilidade dos nossos oceanos. Não se fala de outra coisa: o aquecimento global está aí e tem causado inúmeros problemas no planeta. Mas o que não se comenta é o papel fundamental dos oceanos nessa história toda. São eles o grande amortecedor climático do planeta e vêm acomodando a variação da temperatura desde os tempos da Revolução Industrial (século 18). Mas para tudo há um limite e este chegou também para os oceanos. Leia mais Eles já estão absorvendo CO2 demais e segurando boa parte do calor produzido pelo homem no planeta. Agora a tendência é o mar, que cobre 71% da superfície da Terra, se expandir. Com isso, as áreas costeiras dos países, onde vivem boa parte da população mundial, estão sob grande risco de inundações - em alguns casos mais graves, até de desaparecer. A vida de milhões de pessoas está em xeque. Ou redobramos nossa atenção e agimos o quanto antes para combater o aquecimento global ou teremos sérios problemas mais adiante com o aumento do nível do mar. Sim, porque os oceanos demoram a sentir os efeitos desse aquecimento mas, uma vez iniciados, são difíceis de serem parados. O super-aquecimento dos mares não afetarão apenas as comunidades costeiras, mas também a fauna marinha, causando grandes impactos ambientais e socio-econômicos, com a significativa redução dos estoques pesqueiros. Além disso, há o risco de intensificação de eventos climáticos extremos, como furacões e enchentes. No Brasil, a história não é diferente. São 42 milhões de brasileiros vivendo ao longo dos 8.698 quilômetros de costa e diretamente ameaçados por uma possível elevação dos mares. E temos que levar em conta ainda os custos econômicos que o problema geraria ao país com os danos causados às cidades litorâneas - cinco das quais metrópoles à beira-mar (Belém, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador, onde vivem 22 milhões de pessoas). O que podemos fazer para enfrentar esse problema? Muita coisa! Um pouquinho de ação de cada um já é uma enorme contribuição para frearmos o aquecimento global e evitar o aumento do nível do mar. E são muitas as frentes que exigem a nossa colaboração: * Parar com a destruição das florestas; * Troca da energia suja (petróleo, carvão, nuclear, grandes hidrelétricas) por energia limpa (solar, eólica, pequenas centrais hidrelétricas); * Economia de energia; * Mais transporte coletivo e bicicleta, menos automóveis; * Evitar o desperdício de água; * Sistemas eficientes de drenagem urbana, coleta e tratamento de esgoto; * Uso racional de água e energia em residências; * Recuperação de áreas verdes nas cidades e mata cilitar à beira de rios e nascentes; * Comprar madeira certificada. Mude o clima e evite o aumento de temperatura do planeta - e também dos mares! O Brasil tem uma Secretaria de Pesca (Seap), um Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Marinha, mas... quem cuida do mar, afinal? Ninguém sabe, nem os integrantes dos órgãos citados. O descaso brasileiro em relação ao mar é por falta de uma organização na gestão, ausência de governança e falta de prioridade. São vários setores do governo cuidando da mesma questão e deixando várias outras à deriva. Leia mais E uma coisa puxa a outra: há confusão na hora de determinar quem cuida do que, no planejamento e, conseqüentemente, também na execução dos projetos. Com cada órgão puxando a sardinha pro seu lado, ninguém sai do lugar. Os oceanos precisam ser pensados de forma integrada, pois nenhuma das áreas a serem discutidas (pesca, poluição, ordenamento costeiro, reservas marinhas, turismo, extração mineral, entre outras) pode ser abordada isoladamente - uma influência a outra. Some-se à confusão do governo a falta de informação por parte da população em relação à situação do mar, temos então a fórmula perfeita para a sua acelerada degradação. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, feita a pedido do Greenpeace, os oceanos não estão entre as principais preocupações dos brasileiros em relação ao futuro do planeta - apenas 17% apontou a questão como prioridade. Se a sociedade não vê os oceanos como prioridade nacional, como pressionar o governo para que resolva problemas sérios ligados ao colapso dos estoques pesqueiros ou implantação de áreas marinhas protegidas? Esse é um dos motivos pelos quais o Greenpeace está lançando a campanha de Oceanos, para mostrar à população brasileira a importância do mar para a sociedade e para o planeta. Mais do que isso, temos que revelar a situação precária atual dos oceanos e quais os impactos diretos que isso tem para a vida das pessoas. Com a mobilização da opinião pública, temos então que pressionar o governo para a criação de uma política nacional de oceanos que aborde de maneira integrada as questões mais críticas, propondo soluções a partir do diálogo com os setores envolvidos. Contamos com você para nos ajudar a fazer o governo tomar as medidas necessárias para salvar nossos oceanos. Acompanhe o noticiário de nossa campanha e participe das atividades propostas! Proteção dos oceanos: entre nessa onda Os oceanos estão em perigo e você pode ajudar a mudar essa realidade!

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